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TRF-1 livra empresas do Simples associadas à ACB da retenção de 10% de IR sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês

Por Agregador de Notícias · 05 de novembro de 2026 · 📖 1 min de leitura

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TRF-1 livra empresas do Simples associadas à ACB da retenção de 10% de IR sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês

As micro e pequenas empresas do Simples Nacional associadas à Associação Comercial da Bahia (ACB) não precisarão reter 10% de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios. A decisão foi tomada...

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As micro e pequenas empresas do Simples Nacional associadas à Associação Comercial da Bahia (ACB) não precisarão reter 10% de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios. A decisão foi tomada por unanimidade na quarta-feira (4) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em ação movida pela entidade. Ainda cabe recurso.


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