STF valida lei que criou cargos comissionados de assistente para juízes do TJ-BA

Por Agregador de Notícias · 09 de setembro de 2026 · 📖 1 min de leitura

STF mantém cargo de Assistente Técnico de Juiz no TJ-BA, rejeitando ADI da Rede Sustentabilidade que questionava a constitucionalidade da função.