STF valida lei baiana contra fake news e encerra ação movida pelo PL sobre o tema
Por Agregador de Notícias · 20 de outubro de 2026 · 📖 1 min de leitura

STF encerra ADI 7639 e confirma validade de lei baiana que pune a disseminação de informações falsas sobre epidemias e pandemias no estado da Bahia.
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STF encerra ADI 7639 e confirma validade de lei baiana que pune a disseminação de informações falsas sobre epidemias e pandemias no estado da Bahia.
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