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STF tem unanimidade para afastar isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares

Por Agregador de Notícias · 13 de novembro de 2026 · 📖 1 min de leitura

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STF tem unanimidade para afastar isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares

Corte ampliou entendimento para além da violência de gênero; efeitos da decisão serão definidos na próxima semana

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Corte ampliou entendimento para além da violência de gênero; efeitos da decisão serão definidos na próxima semana


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