STF define limite de R$ 5 mil para Justiça gratuita e derruba autodeclaração
Por Agregador de Notícias · 03 de setembro de 2026 · 📖 1 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o limite de R$ 5 mil para a concessão automática da Justiça gratuita na área trabalhista e derrubou a autodeclaração de pobreza.
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O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o limite de R$ 5 mil para a concessão automática da Justiça gratuita na área trabalhista e derrubou a autodeclaração de pobreza.
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