STF debate impactos da Lei Antifacção no encarceramento de população vulnerável
Por Agregador de Notícias · 26 de agosto de 2026 · 📖 1 min de leitura
STF debate Lei Antifacção em audiência pública. Especialistas alertam para riscos de encarceramento desproporcional e violações de direitos fundamentais.
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STF debate Lei Antifacção em audiência pública. Especialistas alertam para riscos de encarceramento desproporcional e violações de direitos fundamentais.
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