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Ourolândia regulamenta lei contra abandono de animais com multa de até R$ 2,6 mil para tutores

Por Agregador de Notícias · 20 de outubro de 2026 · 📖 1 min de leitura

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Ourolândia regulamenta lei contra abandono de animais com multa de até R$ 2,6 mil para tutores

O decreto prevê a apreensão, multa e cobrança de taxa de estadia na retirada para bichos resgatados por agentes da prefeitura. O animal resgatado ficará à disposição para retirada do proprietário, possuidor ou respons...

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O decreto prevê a apreensão, multa e cobrança de taxa de estadia na retirada para bichos resgatados por agentes da prefeitura. O animal resgatado ficará à disposição para retirada do proprietário, possuidor ou responsável por 10 dias úteis, podendo ser leiloado, doado, transferido ou eutanasiado para outra região após o prazo pré-estabelecido.


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