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“Liberdade de manifestação política não autoriza crimes”, enfatiza Conselho de Procuradores-Gerais do MP

Por Agregador de Notícias · 04 de novembro de 2026 · 📖 1 min de leitura

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“Liberdade de manifestação política não autoriza crimes”, enfatiza Conselho de Procuradores-Gerais do MP

Em nota pública, divulgada nesta quarta-feira (4), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alerta que a liberdade de manifestação política, assegurada pela Const...

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Em nota pública, divulgada nesta quarta-feira (4), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alerta que a liberdade de manifestação política, assegurada pela Constituição Federal, não autoriza a prática de condutas criminosas como xenofobia, ameaças, perseguições, assédio, discriminação e represálias motivadas por preferências político-partidárias ou pelo resultado das eleições presidenciais de 2026.


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