Justiça paralisa ações sobre aluguel por curta temporada em condomínios residenciais
Por Agregador de Notícias · 17 de setembro de 2026 · 📖 1 min de leitura
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Seção da Corte e transforma o debate no Tema 1.443 sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que a decisão final tomada pelo STJ deverá ser aplicada em demai...
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A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Seção da Corte e transforma o debate no Tema 1.443 sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que a decisão final tomada pelo STJ deverá ser aplicada em demais casos semelhantes.
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