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AL-BA aprova nova Lei Orgânica do TCE-BA e atualiza legislação após 35 anos

Por Agregador de Notícias · 03 de novembro de 2026 · 📖 1 min de leitura

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AL-BA aprova nova Lei Orgânica do TCE-BA e atualiza legislação após 35 anos

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por acordo, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Relatada pelo dep...

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por acordo, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Relatada pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT), a proposta substitui a legislação em vigor desde 1991 e estabelece um novo conjunto de regras para a atuação do órgão. A nova lei entrará em vigor 120 dias após a publicação oficial.


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